O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que regula as relações entre empregadores e empregados, buscando sempre o equilíbrio entre os interesses das partes. Entender seus direitos e deveres é essencial para garantir relações de trabalho justas e seguras.

Quais são os principais direitos do trabalhador?

Todo trabalhador registrado em carteira (CLT) possui uma série de direitos garantidos pela legislação, como:

• Salário justo e pagamento pontual;
• Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais;
• Horas extras remuneradas com adicional;
• Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Férias anuais de 30 dias, com acréscimo de 1/3 do salário;
• 13º salário proporcional ao tempo de serviço;
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
• Aviso prévio em caso de demissão;
• Adicional de insalubridade ou periculosidade, quando aplicável;
• Licença-maternidade e paternidade.

Além disso, existem proteções específicas contra discriminação, assédio moral, assédio sexual e trabalho em condições degradantes.

E quais são os deveres do empregado?

Assim como o empregador tem obrigações, o trabalhador também precisa respeitar alguns deveres, como:

• Cumprir com suas tarefas com diligência e responsabilidade;
• Respeitar superiores, colegas e regras internas da empresa;
• Zelar pelo patrimônio da empresa;
• Agir com boa-fé e ética no ambiente de trabalho.

O descumprimento dessas obrigações pode justificar advertências, suspensões e até demissões por justa causa.

Por que contar com apoio jurídico?

Muitas vezes, situações no ambiente de trabalho podem gerar dúvidas, inseguranças ou conflitos. Nessas horas, contar com a orientação de um advogado trabalhista faz toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados ou para orientar a empresa no cumprimento correto das normas.

A Laura Teixeira Advocacia atua de forma personalizada para proteger os direitos dos trabalhadores e auxiliar empresas na condução segura das relações de trabalho. Nosso compromisso é oferecer soluções jurídicas claras, humanas e eficientes.

Precisa de ajuda com questões trabalhistas? Fale conosco! Estamos prontos para te orientar com seriedade e dedicação.