“Pais de crianças autistas podem ter direito à redução da jornada de trabalho?”

Muitos pais que cuidam de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam uma rotina intensa, dividindo o tempo entre terapias, consultas médicas, educação e atenção constante. Diante dessa realidade, uma dúvida comum surge: é possível reduzir a jornada de trabalho para cuidar de um filho autista sem ter desconto no salário?

A boa notícia é que sim, é possível. Embora não exista uma lei específica que trate diretamente do tema para todos os trabalhadores, diversas decisões da Justiça têm reconhecido esse direito com base na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em princípios como o da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à criança.

Para conseguir a redução da jornada, normalmente é necessário entrar com uma ação judicial e apresentar provas da necessidade, como:

• Laudos médicos que confirmem o diagnóstico de TEA;
• Comprovação de que o pai ou a mãe é responsável direto pelos cuidados;
• Relatórios que mostrem a rotina da criança e a importância da presença do responsável.

Em alguns casos, o Poder Judiciário tem determinado que tanto órgãos públicos quanto empresas particulares concedam a flexibilização da jornada, principalmente quando o horário integral de trabalho compromete o acompanhamento terapêutico e o desenvolvimento da criança.

Na Laura Teixeira Advocacia, acompanhamos de perto esses casos e oferecemos todo o suporte jurídico necessário para que os pais consigam equilibrar suas responsabilidades profissionais com os cuidados especiais que seus filhos precisam.

Se você passa por essa situação e quer saber como garantir esse direito, fale com a gente. Nosso time está pronto para te orientar com acolhimento e conhecimento jurídico.
Pais de crianças autistas podem ter direito à redução da jornada de trabalho?
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